Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou as alterações feitas pelo Senado ao Projeto de Lei 2875/2019, que estabelece medidas para garantir mais acessibilidade em praias e parques para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A relatora da proposta, deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), recomendou a aprovação com as mudanças.
Entre os principais avanços do texto está a criação do Selo Praia Acessível, que será concedido às praias que adotarem critérios de acessibilidade definidos pelo poder público, promovendo inclusão, autonomia e segurança para os usuários. A proposta também inclui o direito de acesso à praia no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Ao defender as alterações aprovadas pelos senadores, a republicana destacou a importância da exigência de conformidade com as normas técnicas da ABNT para a concessão do selo. Segundo Maria Rosas, que também é secretária estadual do Mulheres Republicanas São Paulo, a medida fortalece a qualidade das adaptações realizadas e garante que as intervenções sejam executadas de forma segura e padronizada em todo o país.
A deputada também apoiou a inclusão de dispositivos que vinculam a gestão municipal das praias ao cumprimento de requisitos de acessibilidade e à preservação ambiental.
Para ela, a mudança cria mecanismos concretos para incentivar e fiscalizar a implementação de políticas inclusivas, assegurando que o acesso das pessoas com deficiência ocorra de forma sustentável e em harmonia com os ecossistemas locais. “A acessibilidade precisa estar presente em todos os espaços de convivência, lazer e turismo. Esse projeto representa um passo importante para garantir mais inclusão, cidadania e qualidade de vida às pessoas com deficiência”, ressaltou.
O projeto segue agora para apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser encaminhado ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
