Brasília (DF) – O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quarta-feira (5), a Lei 13.836/2019 cuja origem é o Projeto de Lei 347/2015, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (PRB-RJ). Pelo texto, fica obrigatório o registro no Boletim de Ocorrência (BO) de possível deficiência preexistente de mulher vítima de violência doméstica ou familiar, além do registro caso a agressão origine ou agrave essa condição.
“Os índices de feminicídios vem crescendo assustadoramente em nosso país e conseguir melhorar a legislação em defesa das mulheres portadoras de deficiência é uma grande satisfação”, comemorou a deputada.
Ela esclareceu que a proposta foi pensada de maneira a elucidar casos em que a vítima sofre tanta violência que lhe causa danos permanentes e a coloca na condição de pessoa com deficiência. Além disso, Rosangela observa que a condição de a vítima ter alguma deficiência dificulta as chances de ela se defender de um possível agressor, razão por que a Lei prevê o aumento de pena.
A republicana analisa, ainda, que a tramitação da proposta que aperfeiçoou a Lei Maria da Penha aconteceu de forma rápida. Em quatro anos, o projeto foi analisado nas comissões de mérito e pelos plenários das duas Casas Legislativas. Rosangela atribui essa celeridade “à sensibilidade dos colegas parlamentares, sempre abertos à causa dos portadores de deficiências”.
Por fim,a deputada do PRB enfatizou a necessidade de engajamento das deputadas e senadoras para com as pautas femininas no Congresso Nacional. “Não adianta somente lutar por maior representação no Parlamento. É preciso, na hora de executar a legislatura, direcionar as ações parlamentares para as mulheres. Precisamos fazer encaminhamentos de recursos e sugerir leis de maneira a beneficiar o público feminino”, disse Rosangela.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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