Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), apresentou Projeto de Lei Complementar 166/26, que cria o Pró-Cultura, regime tributário especial para o setor cultural brasileiro que une cinco tributos em um único pagamento mensal, com vigência prevista para 2027.
A proposta unifica o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições previdenciárias, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em um único pagamento mensal sobre a receita bruta. O texto altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamenta a Reforma Tributária, com vigência prevista a partir de 1º de janeiro de 2027.
Podem aderir ao regime, de forma opcional, pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos que atuem em produção musical, editorial, audiovisual, gestão de espaços culturais, festivais e atividades da economia criativa. Ficam fora da base de cálculo doações, patrocínios incentivados, recursos públicos de editais, repasses de fundos setoriais e receitas de direitos autorais vinculados à atividade cultural própria.
De acordo com a proposta, a implantação do Pró-Cultura será progressiva e passará por um escalonamento para acompanhar o calendário da Reforma Tributária. Exportações de obras, fonogramas e serviços artísticos para o exterior terão imunidade de IBS e CBS.
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
