Brasília (DF) – O republicano Marcos Pereira (SP), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, recebeu integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, nesta segunda-feira (21). O objetivo da visita foi a entrega de um documento com as principais propostas que priorizam direitos e tratam da promoção da acessibilidade. A deputada Erika Kokay solicitou prioridade para essas matérias durante esta semana, em razão do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado hoje.
Marcos Pereira adiantou que seria possível incluir na pauta das votações da Casa o Projeto de Lei 9382/17, que trata do exercício profissional e condições de trabalho de tradutor, guia-intérprete e intérprete de Libras. “Assumi o compromisso de pautar esse PL, que possui requerimento de urgência já aprovado, desde que o relatório seja concluído e publicado com 24 horas de antecedência, conforme acordo feito com os líderes”.
Em sessão virtual da Casa, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por essa parcela da população. “Acredito que esses 45 milhões de brasileiros precisam ter as mesmas possibilidades de acesso aos bens materiais e serviços. Eles devem, ainda, ter a chance de participar da dinâmica da organização social, familiar e comunitária”, disse Maria Rosas, que integra a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Segundo Pereira, ainda foram debatidos o PL 6159/19, que altera as políticas de habilitação e reabilitação profissional e as medidas de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, e a possibilidade da criação de uma comissão temporária para acompanhamento da legislação vigente. “Vamos trabalhar com lideranças e o presidente da Câmara, no colégio de líderes, para avançar nas demais pautas”, disse Pereira.
Ainda participaram da reunião representantes de entidades e movimentos envolvidos com a causa. O evento fez parte das ações da primeira Jornada em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, organizada pela Frente, que vai até o dia 24 de setembro.
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Além da proposta que trata sobre os intérpretes de Libras, a Frente também destacou como prioritários o Projeto de Lei 6190/16, para a valorização das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da Administração Pública; o Projeto de Lei 2875/19, que dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias; e o Projeto de Lei 606/20, sobre prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
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