Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), lançou, em Brasília, o Livro “A inconstitucionalidade de leis brasileiras: entre causas e efeitos”. A obra é objeto de uma tese de mestrado de 2020 do parlamentar e traz à tona, o debate sobre o excesso de leis consideradas inconstitucionais e o impacto que isso reflete na população, como a judicialização da política e a politização do judiciário.
Entre as autoridades que prestigiaram o lançamento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), além de parlamentares que compem a bancada do Republicanos no Congresso Nacional e de importantes nomes do executivo e do judiciário Brasileiro.
Com o livro, Marcos Pereira comentou sobre o porquê do legislador brasileiro produzir tantas leis consideradas fora do padrão da Constituição Brasileira. “Um dos motivos é quando o legislador cria leis com cunho eleitoreiro. E a casa que ele legisla não faz o filtro de inconstitucionalidade que ele deveria fazer. Outro motivo é a complexa repartição de competência para legislar. A União tem temas que só a União pode legislar. Tem temas que é só estados, tem temas que só os municípios. E tem temas que são concorrentes. Por exemplo, um legislador de um determinado estado do país, legisla sobre um tema que é de competência exclusiva da União. Por tanto, essa lei é inconstitucional”.
Este é o segundo livro lançado pelo deputado Marcos Pereira. O primeiro, foi “O uso da informação como notícia do crime ambiental”, que discute como a informação de crimes ambientais produzida pelos meios de comunicação pode contribuir na investigação criminal e na instauração de inquérito policial. O deputado também é autor de escritos em outras obras, como os artigos “Segurança do Estado e Comunicação Social”, publicado no livro ‘Estudos Jurídicos’; “Proteção de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes na Era da Informação”, publicado no livro ‘Ensaios sobre a transformação digital no direito’; e “Direito ao esquecimento no Brasil: da relativização do histórico criminal ao precedente de repercussão geral”, veiculado no livro ‘Mosaicos de Estudos Jurídicos’.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Júlio Dutra
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