Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos e primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (SP), é um dos autores do novo livro ‘Mosaico de Estudos Jurídicos’, lançado em Brasília na noite desta terça-feira (7), pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
“O meu estudo incluído nessa obra é uma contribuição para o debate sobre o direito ao esquecimento, uma ferramenta jurídica que visa a preservar a privacidade dos envolvidos em determinados casos”, explicou Pereira, formado em Direito pela Universidade Paulista e mestre em Direito Constitucional pelo IDP.
Com prefácio do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu a obra como “atual e provocativa”, o livro reúne artigos da turma de 2019 do mestrado em Direito Constitucional do IDP.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), parabenizou Marcos Pereira por conciliar a condução de um dos partidos que mais crescem no Brasil com a carreira acadêmica. “Nós temos que reconhecer que o presidente, na sua condição política, nunca se deixou afastar da sua profissão de advogado. Ele vive a busca constante por aperfeiçoamento profissional, desde a formação acadêmica à vida política”, disse Motta.
O evento contou com a presença da senadora Damares Alves (DF), da deputada Rogéria Santos (BA), dos deputados Gilvam Máximo (DF), Lafayette de Andrada (MG), Márcio Marinho (BA) e Silvio Costa Filho (PE), do secretário do Esporte e Lazer do GDF, Júlio Cesar Ribeiro, além de membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes, entre outros.
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O livro ‘Mosaico de Estudos Jurídicos’ é coordenado por Gabriela Lima e Luiz Ros, e ainda traz temas como política educacional, modulação de efeitos em matéria tributária, teoria dos jogos, proteção de dados, direito penal econômico, entre outros. No rol de autores, também estão Ana Beatriz Brusco, Ana Paula Villas Boas, Bárbara Bueno, Éder Machado, Eurípedes Souza, Flávia Ximenes, Geórgia Valverde, João Roberto Silva, João Sérgio dos Santos, José Luiz Galvão, Maria Letícia Gontijo e Matheus Barra.
No artigo “Direito ao esquecimento no Brasil: da relativização do histórico criminal ao precedente de repercussão geral”, escrito por Marcos Pereira, ele reconhece a complexidade da aplicação dessa ferramenta e destaca que, nesta era da internet, a exposição pública gerada pela rede também se tornou um fator de grande influência na discussão.
O caso de Elize Matsunaga, condenada a quase 20 anos por assassinar o marido e ex-executivo da Yoki, Marcos Kitano, é citado pelo deputado e advogado para estudar o tema direito ao esquecimento. Questão de conflito entre os profissionais da área, o direito ao esquecimento é uma ferramenta jurídica que visa proteger a privacidade e a honra dos envolvidos em determinados casos, evitando a exposição dos fatos de um crime.
No plenário do STF, em 2021, ministros da Corte divergiram em seus votos sobre reconhecer ou não o direito ao esquecimento. Ao final do julgamento, a maioria concluiu que a aplicação da ferramenta seria incompatível com a Constituição. Os ministros também ressaltaram a possibilidade de censura e a necessidade de analisar, caso a caso, eventuais abusos da liberdade de expressão.
O livro ‘Mosaico de Estudos Jurídicos’ está disponível para venda online através da Editora Almedina (link), Livraria da Travessa (link) e outras.
Texto: Ascom Marcos Pereira
Fotos: Douglas Gomes
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