Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que integra as forças de segurança dos entes federados e confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, chamada PEC da Segurança Pública. A fala foi durante participação semanal no Fala Brasília!, quadro do programa Balanço Geral, que vai ao ar na Record Interior SP.
A medida foi entregue nesta semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e já vem sendo debatida desde o ano passado.
Na opinião de Marcos Pereira, o ponto da proposta é a inclusão dos guardas municipais no sistema de segurança pública. “A partir de agora, eles passam a fazer parte oficialmente do sistema de segurança e poderão atuar de forma ostensiva. É bem verdade, que isso eles já vinham fazendo e já podiam fazer por uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse.
O parlamentar explicou que com a PEC, os guardas não poderão mais ser processados pela forma de abordagem adotada pelos profissionais. “Algumas pessoas vinham processando alguns guardas municipais, alguns prefeitos porque se sentiam incomodados pela abordagem que recebiam desses guardas municipais. Mas o mais importante é que agora, ninguém poderá processar você que é guarda civil, guarda municipal, você prefeito, porque foi abordado na rua para uma averiguação de praxe e que é importante pra segurança de todos nós”, concluiu.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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