Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), foi nomeado procurador Parlamentar da Câmara dos Deputados. A nomeação foi publicada na edição do Diário Oficial da Câmara da última quarta (09), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O mandato é de dois anos.
A secretaria da Procuradoria Parlamentar foi criada em 22 de setembro de 1989 e desempenha papel decisivo na defesa institucional, em questões que zelam pela defesa, honra e imagem de todos os parlamentares e da própria Câmara.
Entre as principais funções do procurador parlamentar, estão:
- gerir e representar a Procuradoria na qualidade de autoridade máxima do órgão;
- requerer ao Ministério da Justiça e aos órgãos policiais a instauração de procedimentos investigatórios necessários a garantir o pleno e regular exercício das funções regimentais da Procuradoria Parlamentar;
- designar corpo de advogados para defender os interesses da Casa e de seus parlamentares tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial; e
- e responder a questionamentos formalizados pelo Ministério Público e Polícia Federal.
Junto com Marcos Pereira, outros 13 deputados também foram nomeados para ocupar secretarias e outros órgãos da Casa pelo próximo biênio. Entre eles estão, Empreendedorismo Legislativo; da Inovação Legislativa; de Defesa das Prerrogativas Parlamentares; Relações Internacionais; e Juventude.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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