Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), destacou a importância do projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. Durante a participação no Fala Brasília, quadro do Balanço Geral da Record Interior SP desta semana, a proposta, que deve ser votada na Câmara dos Deputados até abril, cria regras claras para uma atividade que hoje sustenta milhões de brasileiros.
De acordo com Marcos Pereira, cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalham atualmente como motoristas ou entregadores de aplicativos no país. Para ele, são trabalhadores que enfrentam longas jornadas e dependem da atividade para garantir renda e sustentar suas famílias. “São pais e mães de família, gente que trabalha muito, faça sol ou chuva, para levar o pão para dentro de casa”, afirmou.
Proposta amplia proteção
O projeto em discussão tem como objetivo estabelecer direitos e garantias para esses profissionais, ao mesmo tempo em que preserva o funcionamento das plataformas digitais.
Segundo o deputado, a proposta busca encontrar um equilíbrio entre proteção aos trabalhadores, sustentabilidade do modelo de negócios e manutenção de preços acessíveis para os usuários dos aplicativos.
Entre os principais pontos do projeto estão:
- Regras mais claras sobre remuneração
- Contribuição para a Previdência Social
- Seguro de vida
- Proteção em casos de acidentes de trabalho
- Garantias em situações de doenças ocupacionais
Para o parlamentar, essas medidas representam um avanço importante para uma categoria que hoje atua, em grande parte, sem proteção legal específica.
Relatoria
O texto que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos tem como relator o deputado federal e líder da bancada do Republicanos na Câmara, Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A expectativa é que a proposta avance nas discussões nas próximas semanas para que possa ser analisada pelo plenário da Casa.
Equilíbrio na regulamentação
Marcos Pereira ressaltou que a construção da proposta precisa levar em conta os diferentes interesses envolvidos no setor. Segundo ele, é necessário garantir direitos aos trabalhadores sem comprometer a viabilidade das plataformas ou gerar aumento de custos para a população. “Está mais do que na hora de o Brasil ter um modelo de legislação que traga proteção para quem hoje trabalha quase sem nenhuma garantia”, afirmou.
Por fim, ele também destacou que o debate envolve diretamente a realidade de milhões de brasileiros. “No final das contas, o que estamos discutindo aqui é a vida de milhões de pessoas que acordam cedo e trabalham duro”, concluiu.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto: Júlio Dutra
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