Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), voltou a defender o avanço do Acordo Mercosul–União Europeia, destacando a importância econômica do tratado, mas condicionando a ratificação à garantia de mecanismos de proteção ao setor produtivo brasileiro. O deputado participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (24), onde o tema foi amplamente debatido.
Para o relator da matéria na Câmara dos Deputados, o acordo representa uma oportunidade estratégica para o país, desde que sejam asseguradas salvaguardas claras para o agronegócio. “É um acordo muito importante. A economia será incrementada, e é saudável que avancemos. Precisamos superar essa etapa para enfrentar outros desafios. A força do agro brasileiro é demonstrada pela atuação da Frente Parlamentar mais influente do Congresso”, afirmou.
Compromisso com o setor produtivo
Marcos Pereira reforçou que atuará para que a bancada do Republicanos esteja ainda mais alinhada às pautas do agronegócio. Ele destacou seu compromisso pessoal com o setor produtivo e afirmou que o diálogo será fundamental para garantir segurança jurídica e competitividade. “Vou atuar para que o partido esteja ainda mais comprometido com o agro e reforço meu compromisso com o setor produtivo brasileiro”, declarou.
O parlamentar explicou que a principal preocupação da FPA é assegurar que as salvaguardas internas — instrumentos de proteção comercial — sejam regulamentadas antes da votação da ratificação do acordo. Segundo ele, já existe uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Marcos Pereira informou que também deve discutir o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que está à frente das tratativas comerciais do governo federal. “Vou reforçar a necessidade de que o decreto de salvaguardas seja publicado antes da ratificação. É uma demanda legítima da Frente e precisamos dar essa segurança ao agro brasileiro”, afirmou.
Histórico de negociações
O presidente do Republicanos ressaltou que o acordo entre Mercosul e União Europeia não é recente e atravessou diferentes governos ao longo de quase 26 anos de negociações. Ele próprio participou das tratativas quando foi Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços entre 2016 e 2018, no governo de Michel Temer. “Não é um tema de um governo específico. É uma pauta que vem sendo debatida há décadas. Inclusive, mesmo com uma possível conclusão, ainda há judicialização na Europa”, explicou.
Para Marcos Pereira, o histórico de debates e a recente aprovação na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, no Senado, indicam que a tramitação na Câmara deve ocorrer sem grandes entraves. “Não vejo dificuldade para aprovação”, avaliou.
Recomendações
Como relator da proposta na Câmara, Marcos Pereira afirmou que seu parecer poderá incluir recomendações com base nas contribuições recebidas do agronegócio, da indústria e de outros setores econômicos. “O Parlamento pode ratificar ou não acordos internacionais, mas também pode fazer recomendações e exercer seu papel de fiscalização. Vamos acompanhar de perto a execução das medidas e cobrar o cumprimento do que for acordado”, destacou.
Segundo ele, a construção do texto final precisa ocorrer com diálogo entre o Congresso, o governo federal e os países integrantes do bloco.
Além do acordo internacional, a Frente Parlamentar da Agropecuária discutiu temas como endividamento rural e seguro agrícola, considerados essenciais para garantir previsibilidade e segurança à próxima safra. A frente é presidida pelo deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Frente Parlamentar Agorpecuária
Fotos: Flickr Frente Parlamentar Agorpecuária
