Brasília (DF) – Sob a presidência do deputado Marcos Pereira (PRB-SP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2542/15, do Senado, que permite a estados, a municípios e ao Distrito Federal formarem consórcio público para assinar convênio com a União mesmo se um dos entes consorciados não tenha cumprido todas as exigências legais de regularidade.
Marcos Pereira havia afirmado, em discurso na XXII Marcha dos Prefeitos, que faria todo o esforço para votar e aprovar a proposta. “Essa era uma demanda da pauta municipalista que também havia sido discutida ontem no colégio de líderes. Uma importante proposta para desburocratizar a administração publica”, afirmou o republicano que estava no exercício da Presidência da Câmara nesta quarta (10).
Os consórcios públicos são parcerias sem fins lucrativos firmadas entre dois ou mais entes da Federação com o objetivo de prestar serviços e desenvolver ações de interesse coletivo.
Também sob o comando de Marcos Pereira foi aprovado o Projeto de Lei 2543/15, do Senado, que estabelece, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público, a contratação do pessoal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As duas matérias irão à sanção presidencial.
Ainda na sessão foi aprovada a urgência para a votação do PL 2289/15, também do Senado, que prorroga para o período entre 2018 e 2021, conforme o tamanho da população, o prazo para que os municípios encerrem os seus lixões e os substituam por aterros sanitários.
Deputado municipalista
O deputado e presidente do PRB, Marcos Pereira, disse hoje na XXII Marcha dos Prefeitos que é municipalista na essência e recordou a figura mais expoente do partido: o ex-vice-presidente José Alencar.
“Nosso partido nasceu com o nome de Partido Municipalista Renovador (PMR). Por sugestão do então vice-presidente, mudamos para Partido Republicano Brasileiro, mas não perdemos a essência do municipalismo”.
Marcos Pereira lembrou que a pauta municipalista foi um dos 10 objetivos da sua campanha em 2018. “Um dos meus compromissos de campanha é cuidar e olhar para os municípios, especialmente os pequenos e médios, que são os com maior dificuldade de acesso ao Orçamento da União e ao orçamento dos estados, tanto pela dificuldade técnica e de viabilização financeira, quanto por terem seus CNPJs negativados”, afirmou.
O presidente do PRB disse, ainda, que é compromisso do partido lutar para que o Pacto Federativo seja urgentemente discutido e votado pelo Congresso Nacional. “Nós apoiamos a fala do ministro Paulo Guedes que diz que 70% dos fundos do pré-sal vão para os municípios e 30% para a União. Quero me colocar à disposição de todos os prefeitos e prefeitas, não só do estado de São Paulo, pelo qual fui eleito, mas de todo o Brasil”.
Texto: Ascom – deputado federal Marcos Pereira
Foto: Douglas Gomes
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