Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), destacou a aprovação, do Projeto de Lei 5041/2025, que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pelo despacho de bagagem — e impõe novos direitos aos passageiros em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. A fala foi durante a participação no Fala Brasília, quadro do Balanço Geral da Record Interior SP.
O texto foi aprovado no último dia 28 pela Câmara dos Deputados e foi comemorado pelo parlamentar. “Votei a favor desse projeto lá na Câmara e agora sigo de olho nesse tema lá no Senado”, afirmou Marcos Pereira.
O que o projeto prevê?
De acordo com a matéria, o passageiro passa a ter direito a:
- Embarcar com uma mala de mão de até 12 kg + uma bolsa ou mochila pequena sob o assento.
- Despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 kg.
- Essas regras se aplicam tanto a voos nacionais quanto internacionais operados dentro do Brasil.
Além disso, ficam proibidas práticas consideradas abusivas pelas companhias aéreas, como:
- Cobrança adicional para marcação de assento “padrão”.
- Cancelamento automático do trecho de volta em razão de no‑show (quando o passageiro perde o voo de ida).
O projeto surge após companhias aéreas indicarem que poderiam começar a cobrar até pelas bagagens de mão — prática que gerou protestos de passageiros. Para efeito de comparação: desde 2017, as empresas já estavam autorizadas a cobrar por malas despachadas — e apesar da promessa de que isso reduziria o custo das passagens, as tarifas continuaram subindo. Segundo o parlamentar, as empresas teriam faturado “mais de R$ 5 milhões de reais” apenas com taxas de bagagem entre 2017 e 2024. “Estão ganhando dinheiro assim num estalar de dedos”, completou.
O deputado também destacou que a iniciativa representa uma vitória para os consumidores, que têm enfrentado tarifas elevadas e políticas muitas vezes pouco transparentes por parte das companhias aéreas.
Impacto
A aprovação desse tipo de medida reflete uma crescente pressão sobre o setor de transporte aéreo para tornar suas políticas mais amigáveis ao consumidor. Além de Marcos Pereira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também assumiu o protagonismo ao endossar essa proposta de proteção ao passageiro. O setor aéreo, por sua vez, poderá enfrentar ajustes operacionais, uma vez que a gratuidade de bagagem e a proibição de certas taxas implicam em mudança de modelo de negócio.
Próximos passos
O projeto agora segue para apreciação no Senado. Para que vire lei, precisa ser aprovado por ambas as Casas e sancionado pelo chefe do Executivo.
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Texto e foto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
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