Brasília (DF) – Com adesão de 220 deputados e 16 senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria foi reinstalada na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados. A Frente será presidida pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e terá como vice-presidentes: o senador Marcos Rogério (DEM-RO) e os deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Propriedade Intelectual; Felipe Francischini (PSL-PR), Pirataria; e Lucas Redecker (PSDB-RS), Combate ao Contrabando.
Durante a cerimônia de reinstalação, parlamentares, representantes do setor e do governo debateram meios de combater a prática que fomenta o enriquecimento de facções criminosas diretamente envolvidas com contrabando, falsificação, tráfico de drogas, assaltos e até exploração infanto-juvenil.
O deputado Marcos Pereira, vice-presidente de Propriedade Intelectual, citou números alarmantes do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), que mostram o prejuízo dessas atividades ilícitas. “O Brasil perde 130 bilhões de reais por ano com o contrabando e comércio ilegal de produtos e conteúdo. Esta Frente deve ser criada para ensinar que o Direito de Propriedade é natural. Natural para as sociedades que querem enriquecer”, disse.
Como mecanismo contra a pirataria, o republicano ressaltou a necessidade de otimizar o processo de registro de marcas e patentes. “Fui relator do projeto do Protocolo de Madri no plenário desta Casa. Só foi possível aprová-lo, aqui, porque, enquanto ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atuei para agilizar o processo e diminuir o prazo, que quando assumimos era de aproximadamente 3 anos. Conseguimos diminuir esse tempo para 1 ano e 2 meses, ou seja, dentro da exigência do Protocolo de Madri, que é de, no máximo, 1 ano e 6 meses”, explicou.
A presidente do colegiado, deputada Mariana Carvalho, observa que a pirataria prejudica também a saúde do cidadão. “Os danos da prática não ficam restritos apenas à propriedade intelectual, além de atingir as empresas que trabalham na legalidade, ela coloca em risco nossa sociedade, como é o caso da pirataria de medicamentos”, argumentou a parlamentar, que é médica cardiologista.
O deputado Lucas Redecker lembrou que também é preciso coibir a participação da sociedade no processo de comercialização de produtos falsificados. “Temos vários desafios. Uma Legislação mais enérgica e a ampliação da ação dos órgãos de controle são fundamentais, mas o trabalho de conscientização da população é imprescindível. Três a cada 10 brasileiros têm hábitos de comprar produtos piratas, sem muitas vezes saber o impacto disso, sobretudo, na arrecadação de impostos, prejudicando toda uma cadeia”, argumentou.
O senador Marcos Rogério também falou sobre a responsabilidade dos dois lados envolvidos no processo de pirataria: o de quem a promove e o de quem a consome, no caso, os cidadãos. Para ele, a situação requer uma reflexão de todo o país. “Há um problema no seio da sociedade. Se o Brasil não tivesse a cultura de relativizar valores, não seria nem necessário a criação dessa Frente”, afirmou.
Representando a Motion Pictures Association (MPA), Andressa Pappas, falou da importância de um dos setores mais lesados com a atividade ilícita, o de audiovisual. “O áudio visual representa 2% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. Só em 2016 o faturamento foi de 25 bilhões de reais, representando um montante de arrecadação tributária de 3 bilhões reais, sem falar na geração de quase 700 mil empregos. Não se trata apenas de baixar um filme pirata. A situação é muito mais grave do que isso”, finalizou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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