Brasília (DF) – O líder do Republicanos, deputado federal Hugo Motta (PB), é o relator do PL 3819 que será votado pela Câmara nesta quarta-feira (15). O texto, de origem do Senado Federal, trata do Marco do Transporte e tem gerado controvérsias por pontos polêmicos que segundo Hugo Motta foram modificados no relatório.
“Quero adiantar que nosso relatório ajusta os itens que têm gerado discussões, como a proibição dos seccionamentos intermunicipais. Ou seja, o projeto do Senado veda que as empresas fizessem itinerários nos interiores dos estados. Isso está fora do meu relatório pois acredito que prejudicaria sobremaneira as populações dos municípios menores, além de afetar a liberdade das empresas ”, adiantou.
Também foram retirados do relatório de Motta os pontos em que o governo fixará itinerário e horários de cada linha ofertada. “Já as frequências mínimas, deverão ser definidas por Lei para seguir uma regra geral que caracterize o serviço como regular. Assim, o consumidor não fica à mercê apenas dos interesses das empresas e pode contar com uma certa frequência dos serviços”, justificou.
O projeto que veio do Senado sugere redução da exigência de R$ 2 milhões para R$ 200 mil de capital mínimo para as empresas que desejem oferecer serviços de transporte interestadual. No entanto, Hugo Motta é contra essa mudança.
“Os futuros operadores têm de disponibilizar frota operacional, garagem, pontos de alimentação, frota reserva, equipamentos e veículos para manutenção corretiva ao longo das viagens, alojamento para motoristas, dentre outros. Todos esses requisitos demandam recursos que vão muito além de R$ 200 mil. Afinal, se um ônibus usado custa muito mais do que R$ 200.000, imaginem toda a infraestrutura que o consumidor precisa e merece do transporte interestadual”, argumenta.
O parlamentar ressalta que a medida foi tomada visando a segurança e o conforto dos passageiros. “Não podemos abaixar muito o valor para não precarizar a licença porque a prioridade é o usuário do transporte acima de tudo, que precisa e merece um serviço de qualidade. É importante lembrar que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) poderá flexibilizar esse valor”, justificou.
O dono da Transbraz, Auro Braz, ressaltou a dedicação do líder para o aprimoramento da proposta que veio do Senado. “Hugo Motta tem prestado um serviço diferenciado porque entende que empresas pequenas, como a nossa, empregam muita gente. A atuação do deputado foi primordial para nossa sobrevivência”, afirmou.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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