Brasília (DF) – A Comissão de Defesa e Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta (09), dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) que pedem a realização de audiências públicas para discutir a sustentabilidade na produção e comercialização do cacau e do chocolate no Brasil e sobre os riscos da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Cacau
O Requerimento nº 27/2025 propõe a realização de audiência pública para debater o tema “A Sustentabilidade na Produção e Comercialização do Cacau e do Chocolate no Brasil em benefício do consumidor”.
A proposta visa promover um debate qualificado sobre os desafios e oportunidades da cadeia produtiva do cacau e da indústria do chocolate no país, com ênfase na liberdade de comercialização, qualidade dos produtos, estímulo ao consumo per capita e no fortalecimento de cadeias sustentáveis e transparentes. “Queremos construir caminhos para a valorização do produto nacional, impulsionar o consumo e recuperar o protagonismo do Brasil no cenário internacional”, destacou Marinho.
Bancos
Já o Requerimento 22/2025, pede realização de audiência pública para debater potenciais impactos econômicos e os riscos aos direitos dos consumidores decorrentes da recente aquisição do controle acionário do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Anunciada no último dia 28 de março, a operação envolve a compra de 58% do capital total do Banco Master e tem gerado preocupações em diversos setores. Estão em pauta questões como a transparência da negociação, a governança corporativa da transação e, principalmente, a proteção dos direitos dos consumidores financeiros.
Para o parlamentar, o BRB — uma instituição pública que opera com recursos majoritariamente estatais — está assumindo o controle de um banco privado que possui ativos considerados de alto risco, como precatórios e empresas em recuperação judicial. “Isso gera impacto na vida dos consumidores. Infelizmente, eles não foram ouvidos e essa casa tem que chamar os atores envolvidos nessa questão para que os acionistas do banco não fiquem no prejuízo”, finalizou.
Texto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
Fotos: Júlio Dutra
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