Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) protocolou, o Projeto de Lei 838/2026, que torna obrigatória a exibição de campanhas de utilidade pública em terminais de autoatendimento bancário, totens eletrônicos de informação e terminais de transporte rodoviário, metroviário e aeroportuário.
Pelo texto, esses equipamentos deverão reservar espaço para divulgar fotos e dados de pessoas desaparecidas, canais de denúncia de violência doméstica, como o Ligue 180, campanhas de doação de sangue e órgãos, além de alertas de emergência em casos de desastres naturais ou situações de risco à população.
Segundo Márcio Marinho, a iniciativa confere função social a uma infraestrutura tecnológica já instalada e muitas vezes subutilizada. “Se esses equipamentos já estão ali, por que não utilizá-los para ajudar a encontrar uma pessoa desaparecida, orientar uma vítima de violência ou alertar sobre um risco iminente? São milhares de brasileiros circulando diariamente em bancos, metrôs, rodoviárias e aeroportos. Estamos falando de informações que podem salvar vidas”, ressaltou.
A proposta estabelece que a exibição das mensagens ocorra preferencialmente nos períodos de espera ou descanso das telas, preservando a segurança das operações bancárias e a fluidez das informações nos terminais de transporte. O conteúdo será fornecido pelo Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes das áreas de segurança pública e saúde.
De acordo com o parlamentar, o projeto se inspira em experiências já consolidadas no país que demonstram a eficácia da comunicação visual obrigatória como instrumento de conscientização social. A proposta aproveita telas já existentes, em locais de grande circulação, para fortalecer a segurança pública, ampliar o acesso à informação e promover direitos fundamentais, sem gerar novos custos ou entraves operacionais. “É uma medida simples, de baixo custo e alto impacto social, que amplia o alcance de informações essenciais e fortalece a cidadania”, destacou.
Agora, a matéria aguarda despacho da Mesa Diretora para saber em quais comissões da Câmara dos Deputados será analisada.
Texto e foto: Ascom deputado federal Márcio Marinho
