Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) participou, na última terça-feira (2), do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2019, durante Sessão Solene realizada pelo Congresso Nacional, no Plenário Ulysses Guimarães.
No evento, o presidente interino da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Paulo Afonso Ferreira, entregou aos deputados e senadores um documento com 123 propostas em tramitação que promovem ou prejudicam a competitividade das empresas. Dentre essas proposições, 14 são prioridades.
De acordo com Márcio Marinho, ao trazer para o Congresso o lançamento da Agenda Legislativa do setor, todo o Poder Legislativo se compromete com o desenvolvimento da indústria. “Câmara e Senado têm participação fundamental na aprovação de propostas. Nós, do PRB, assumimos a responsabilidade de buscar aprovação das propostas que impulsionem o crescimento e possibilitem ao Brasil caminhar por novos horizontes”, disse.
Para o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), “a Agenda tem a função de lembrar quem produz, inova, agrega valor aos produtos primários e, por fim, gera emprego no país”, disse. Ele acredita que a contribuição do Parlamento é indispensável para o crescimento da indústria. “Vejo a solenidade de hoje não como uma homenagem ao setor industrial brasileiro, mas como uma chamada à consciência do Poder Legislativo para se empenhar no desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o líder republicano.
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De acordo com a CNI, além das reformas da Previdência Social e Tributária, as iniciativas que merecem ser priorizadas no Congresso contemplam os direitos e garantias do contribuinte; a compensação entre crédito tributário e previdenciário; a regularização das normas de segurança e saúde no trabalho; a exigência de dupla visita da fiscalização do trabalho, o Marco Legal das Agências Reguladoras; as concessões de geração e distribuição de energia elétrica; o licenciamento ambiental; o registro internacional das marcas e a adesão ao Protocolo de Madrid; os limites da desconsideração da personalidade jurídica; a competência para embargar e interditar estabelecimentos; a mudança nas normas de trabalhares expatriados e a modernização da legislação sobre saneamento.
Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes
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