Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) foi indicado, na terça-feira (23), para integrar o colegiado de líderes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Junto ao presidente, o colegiado tem a função de definir as pautas e a formação de acordos para deliberação no plenário.
Os 31 deputados e 11 senadores que integram a nova composição do colegiado terão como principal atividade, durante o ano, analisar e votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária da União (LOA) para 2020 e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
Após indicação, o deputado Márcio Marinho se comprometeu a contribuir no andamento das ações de responsabilidade da CMO. “Essa comissão vai discutir o orçamento referente a cada ministério e estado, buscando assim a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros”, ressaltou o republicano.
A comissão vota o PPA, com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a LDO, que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a LOA, também conhecido como Orçamento da União, que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte.
Também são atribuições da CMO dar parecer aos Projetos de Lei do Congresso Nacional, que tratam de créditos orçamentários extraordinários, examinar e emitir parecer sobre as contas do Presidente da República.
Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Edição: Agência PRB Nacional
Foto: Douglas Gomes
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