No mês de maio tem sido realizada a campanha nacional intitulada “Maio Laranja”, que reforça a proteção no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é incentivar a realização de atividades para conscientizar, prevenir e orientar a população.
A campanha acontece anualmente e também promove informações específicas aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que atuam de maneira mais direta com o público infantojuvenil. A ideia é que os gestores conheçam a realidade das violações para que o atendimento seja cada vez mais eficaz.
Além disso, milhares de crianças e adolescentes receberam encaminhamentos para serviços como saúde, assistência social, defensoria, Vara da Infância e promotorias como forma de acesso aos caminhos para viabilizar direitos.
No Brasil, o Disque 100 registrou 95,2 mil denúncias de violência contra estes jovens em 2020. Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual. Considerando o fato de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, este número pode ser ainda maior. Os dados são da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH).
Para facilitar ainda mais o acesso à informação, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) atualizou uma cartilha com dados a respeito do abuso sexual de menores e que também incentiva a realização de denúncias no “Disque 100”. Este, e o “Ligue 180” são serviços gratuitos para denúncias de violações de direitos humanos e de violência contra a mulher, respectivamente. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelos serviços, que funcionam 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Como parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente, acredito que o “Maio Laranja” é uma das mais importantes ações do governo. Devemos protegê-los com prioridade absoluta, como consta na Constituição Federal. E, para isso, é preciso que instituições e sociedade civil caminhem de mãos dadas.
Na Câmara dos Deputados, apoio o combate à violência infantojuvenil e defendo os direitos deste público. Sou autora do PL 5616/2019, que proíbe a divulgação de conteúdos que estimulem a sexualidade precoce em materiais didáticos ou produções culturais voltadas para crianças e do PL 6220/2019, que prevê o transporte gratuito para crianças com deficiência e doenças raras inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, como forma de assegurar o direito à saúde.
É a prevenção uma das melhores formas de enfrentar o problema e você pode colaborar: informe as crianças e adolescentes, converse nas escolas, nas famílias e nos locais de sua convivência. Saber que o problema existe é uma forma de proteção, que pode aumentar as denúncias e a responsabilização dos agressores.
É papel de toda a sociedade proteger crianças e adolescentes contra qualquer tipo de violência. Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100 ou Ligue 180.
Acesse AQUI a cartilha com informações para ajudar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Artigo escrito por Maria Rosas, deputada federal pelo Republicanos São Paulo
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