Comemoramos os 131 anos da Lei Áurea, uma data extremamente importante para nós, negros. O dia 13 de maio de 1888 marcou o fim da escravidão e, a partir de então, os negros poderiam trabalhar e viver com liberdade. Os anos se passaram, mas ainda existe um clamor da população negra que vem sofrendo racismo constante em nosso país, só que de forma velada.
Desde o meu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Pernambuco, tenho lutado pelos direitos da comunidade negra. A Lei nº 15.317/2014, de minha autoria, assegura a presença de pessoas da raça negra nas peças publicitárias realizadas pela administração pública de Pernambuco em que forem necessárias a presença humana. Pela norma, nenhum grupo étnico pode ser apresentado de forma depreciativa ou de modo a criar atitudes de rejeição ou antipatia.
Agora, como deputado federal, apresentei uma proposta semelhante. Refiro-me ao Projeto de Lei nº 1179/2019, que também assegura a participação de negros em filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário veiculados pela administração pública federal, empresas públicas ou sociedades de economia mista. Não há mais espaço para o racismo no Brasil, principalmente nos meios de comunicação públicos. Luto para que essa lei seja aprovada o mais célere possível.
Os pernambucanos também podem comemorar o Dia Estadual da Corrida da Consciência Negra todo terceiro sábado do mês de novembro após a Lei nº 15.939/2016, de minha autoria, para combater o racismo por meio do esporte.
Já a Lei nº 15.776/2016, da qual também sou autor, obriga a instalação de placas com o dizer “Diga não ao racismo” em todos os estádios de futebol de Pernambuco. As placas devem que ser instaladas na entrada, ao lado do placar, e na lateral do gramado. O estádio ou campo de futebol do estado que não cumprir a legislação será penalizada com multa de cinco salários mínimos.
Conto com a ajuda dos pernambucanos e de todos os brasileiros para continuarmos a lutar pela igualdade racial.
*Ossesio Silva é deputado federal pelo PRB Pernambuco
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