Brasília (DF) – O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) defendeu, na terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a PEC que permite a prisão após condenação em segunda instância (PEC 410/18). Num discurso de quase 15 minutos o parlamentar afirmou que o Congresso precisa dar uma resposta ao povo brasileiro, diante daqueles que buscam atalhos para a impunidade.
“Estamos unidos para que as mudanças exigidas nas ruas sejam cumpridas. A população espera que o bandido esteja na cadeia, o inocente livre e que a punição daqueles que cometeram crimes seja rápida e com condenação imediata. Porem temos que fazer as coisas bem-feitas. A Constituição Federal não pode ser uma colcha de retalhos, cheia de gambiarra. Precisamos fazer uma Lei bem-feita para que não tenha que ser novamente modificada lá na frente”, defendeu.
Sistema carcerário
Citado por Luizão, o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), referente a junho de 2017, apontou que 32,4% dos presos no Brasil (235.241) ainda aguardavam julgamento. Segundo o deputado, a previsão, se o crescimento da população carcerária mantiver o ritmo, é de que o Brasil supere a marca de 1 milhão de detentos em 2022.
O republicano questionou a morosidade do judiciário em julgar os processos e as políticas públicas dos governos. “Em 1982 o professor Darcy Ribeiro nos alertou que se não construíssemos escolas gastaríamos ainda mais com presídios. Sim, a profecia dele se concretizou. Hoje um preso custa ao estado 13 vezes mais que um estudante: em média, R$ 2,4 mil por mês (R$ 28,8 mil por ano), enquanto um estudante de ensino médio custa atualmente R$ 2,2 mil por ano. Estamos no caminho certo? Eu acredito que não. Precisamos parar com o discurso, sair do mundo virtual e colocar a mão na massa”, asseverou.
Prevenção
Ao fim do discurso Goulart pontuou o que seriam projetos de prevenção para que o sistema carcerário fosse desafogado ao longo dos anos. De acordo com o ele, a exemplo do que ele fez quando era prefeito de Pinhais, o ideal é investir em projetos sociais que ocupem os jovens em situação de vulnerabilidade e investimento em educação.
“Projetos sociais se tornam extremamente importantes no sentido de resguardar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Muitas vezes, jovens, em virtude da situação econômica familiar, veem-se obrigados a trabalhar em prol da sua sobrevivência. Neste sentido, acabam se expondo a questões de opressão, de marginalidade e violência, ficando à “margem” da pobreza intelectual e econômica e, consequentemente da exclusão social. E a educação faz com que as pessoas fiquem menos expostas ao crime. É pacificado na literatura, um fato científico. Mas precisamos ir além desse mantra: temos que exigir qualidade no ensino e menos desigualdade. A escola, como sempre, é um meio de transformação. Mas estamos falando de uma boa escola: com professores valorizados, bem formados, para que crianças possam sonhar com um futuro que não seja miserável”, concluiu.
Texto: Ascom – deputado federal Luizão Goulart
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
