Brasília (DF) – A deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS) apresentou um projeto que muda a Lei nº 8.989, de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pessoas portadoras de deficiência que adquirirem automóveis de fabricação nacional para uso em exercício de atividade econômica.
A proposta tem como objetivo a promoção de políticas públicas buscando a igualdade das pessoas com deficiência.
A norma já beneficia pessoas com deficiência isentos para a compra de veículos fabricados no Brasil, equipados com motor de até 2.000cm3 e de no mínimo 4 portas, desde que entenda a necessidade de estender esta isenção para utilitários (caminhonetes, furgões, pick ups e semelhantes) para uso em atividades econômicos.
Membro da Frente Parlamentar do Congresso em Defesa das Pessoas com Deficiência, Liziane Bayer justificou a autoria do projeto na facilidade para o deslocamento de portadores, tendo em vista as dificuldades encontradas diariamente por esse público. “O custo de um veículo para um PCD já é elevado tendo em vista as adaptações que precisam ser feitas, de acordo com cada tipo de deficiência, por isso os descontos de IPI e ICMS são de grande importância. Os veículos adaptados tornaram-se, inegavelmente, cada vez mais importantes para garantir liberdade e autonomia às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, por isso, estender este benefício também a automóveis que possibilitem seu sustento é de imensa relevância”, disse a parlamentar.
Texto: Ascom deputada federal Liziane Bayer
Edição: Ascom Mulheres Republicanas Nacional
Foto: cedida
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