Brasília (DF) – Por sugestão do líder Jhonatan de Jesus (PRB-RR), o Plenário da Câmara dos Deputados votou e aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 2/2015), que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares. O texto foi aprovado por ampla maioria (448 a 3 no 1º turno e 453 a 6 votos no 2º turno) e segue para análise do Senado Federal.
Para Jhonatan, a modificação do conceito de Orçamento Autorizativo para Orçamento Determinativo trará mais transparência à execução dos recursos. “O Congresso finalmente vai assumir o seu papel de protagonista na elaboração da proposta orçamentária. Hoje, o que é aprovado é uma peça de ficção manipulada pelos contingenciamentos do Poder Executivo”, argumentou o líder republicano. O assunto havia sido debatido na tarde de ontem (26) em reunião comandada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e recebeu apoio unânime dos líderes.
Segundo a proposta, deverão ser executadas obrigatoriamente as emendas orçamentárias de bancadas estaduais. A PEC prevê ainda outros aspectos gerais sobre a programação orçamentária, determinando que a previsão de receita e a fixação da despesa no projeto e na lei orçamentária devem refletir com fidedignidade a conjuntura econômica e a política fiscal.
O PRB tem se posicionado de forma independente nas votações e tem criticado o governo pela falta de diálogo com o Parlamento.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
