Brasília (DF) – Da tribuna do plenário Ulysses Guimarães, o líder do PRB, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), cobrou providências sobre o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, conhecida como a PEC da Maioridade Penal, no Senado Federal.
Jhonatan pediu ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que intercedesse: “Fiquei sabendo que a PEC da Maioridade Penal, que nós já votamos nesta Casa, foi arquivada. Queria que Vossa Excelência conversasse com o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) porque eles não podem simplesmente arquivar uma PEC que vem da Câmara. Existe um rito no processo Legislativo que precisamos seguir. Não é assim que funciona a harmonia entre as Casas”.
Rodrigo Maia atendeu ao pedido do líder do PRB e se comprometeu a abordar o assunto com o presidente do Senado.
PEC da Maioridade Penal
A proposta foi aprovada na Câmara com 320 votos a favor e 152 contra, em 2015, e, de acordo com a Constituição Federal, deve ser analisada pelo Senado e, se aprovada, seguir para a sanção presidencial. De acordo com o texto, a maioridade será reduzida de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
