Brasília (DF) – O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou na última quarta-feira (15), o relatório referente ao Projeto de Lei 67/2025, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, colocando fim à escala 6×1. Com a leitura, o parecer se torna definitivo e está previsto para ser apreciado na próxima sessão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Depuados devido a um pedido de adiamento de votação.
De acordo com o voto, além de estar em plena conformidade constitucional, a matéria ainda possui justificativas de ordem econômica. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, em todo o mundo, 12 bilhões de dias úteis sejam perdidos todos os anos devido à depressão e à ansiedade, a um custo de US$ 1 trilhão, por ano, em perda de produtividade.
O relatório também aponta que faltas e afastamentos do trabalho não afetam apenas as receitas individuais e familiares, mas também levam a custos sociais mais amplos, como o aumento do desemprego, a perda de mão de obra qualificada e a redução da arrecadação tributária. Apenas no ano de 2024, o Brasil registrou mais de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais como ansiedade e depressão — o maior número em pelo menos 10 anos, com alta de cerca de 70% em relação a 2023, quando foram aproximadamente 283 mil licenças. “Estou satisfeito com o resultado do relatório, pois foi um trabalho coletivo de amplo debate entre as categorias com um consenso que traz modernidade ao mercado de trabalho e à qualidade de vida dos trabalhadores. Um parecer equilibrado que busca ganhos de eficiência e produtividade”, declarou o parlamentar.
Por fim, a presidência do colegiado reforçou que mesmo com o envio de outro projeto de redução de jornada, em regime de urgência, feito pelo Executivo, o texto continuará a tramitação regulamentar, pois está em estágio avançado de negociação e atende os pleitos das categorias.
Texto: Ascom deputado federal Leo Prates
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
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