Brasília (DF) – A bancada do Partido Republicano Brasileiro (PRB) apresentou várias emendas individuais que deram uma contribuição significativa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 (PLDO/2020). O relatório será analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em agosto.
“Os deputados do PRB atuaram no PLDO de 2020 para que mais recursos sejam destinados aos serviços públicos que atendem ao cidadão nos municípios. As emendas contemplam as áreas de segurança pública, educação, saúde, esporte, infraestrutura, setor agropecuário e políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres”, adiantou o líder do PRB na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (PRB-RR).
Outra sugestão importante feita pelo deputado federal Luizão Goulart (PRB-PR) foi a que possibilita a assinatura de convênios entre a União e os municípios (de até 50 mil habitantes), que tenham algum tipo de pendência identificada no Serviço Auxiliar de Informação para Transferências Voluntárias (Cauc). O texto tem o objetivo de viabilizar tempo hábil às prefeituras para que solucionem essas questões e não sejam prejudicadas com o não recebimento de recursos do governo federal.
“Nossa intenção é assegurar que os pequenos municípios não sejam ainda mais penalizados caso não estejam plenamente adimplentes nos cadastros ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais da União. A crise afetou as cidades e isso faz com que sejam bloqueadas as transferências voluntárias, tornando-se um fardo insuportável para os gestores e gestoras municipais”, explicou o deputado Luizão que já foi prefeito do município de Pinhais (PR) e concluiu seu mandato com aprovação de 94,1%.
O PRB também sugeriu o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a previsão orçamentária de mais recursos para a defesa dos direitos da pessoa idosa. Assim como, a construção de barragens, de políticas ambientais de resíduos sólidos, de apoio a educação básica, de melhoramento do transporte público e a reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos.
Saiba mais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo federal para o próximo ano. Determina o montante de recursos a ser economizado; traça regras; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos e também fixa limites para os orçamentos do Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
A LDO é enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional para aprovação do Legislativo e a tramitação começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde podem ser apresentadas emendas. A votação do texto final acontece de forma conjunta entre deputados e senadores.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
