Brasília (DF) – Para o deputado estadual Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984), não atinge seu objetivo, que é a ressocialização do preso. A argumentação do republicano foi feita durante live promovida pela Agência Republicana de Comunicação (Arco) na página do Republicanos no Facebook, nesta quarta-feira (30). O bate-papo foi conduzido pelo jornalista Maurizan Cruz.
O parlamentar integra o Grupo de Trabalho que analisa o Pacote Anticrime na Câmara dos Deputados e conseguiu a aprovação de uma emenda que proíbe a “saidinha” para condenados por crimes hediondos que tiveram como resultado morte da vítima. Esse benefício é concedido, geralmente, em datas comemorativas. E a ideia do deputado é extinguir a saída temporária nesses casos específicos, endurecendo a lei.
“A saidinha incomoda muitas pessoas, pois o criminoso que tem a possibilidade de sair em datas comemorativas como o Dia das Mães e dos Pais, acaba, às vezes, cometendo um delito nesta saidinha. No presidio brasileiro, em tese, a intenção era um local para ressocializar e ter a oportunidade de voltar ao convívio da sociedade, mas sabemos que na prática não é que acontece hoje. Ao contrário, as pessoas falam que são faculdades do crime. As pessoas entram e saem especialistas na criminalidade”, alertou Andrada.
O benefício da “saidinha”, conforme a Lei de Execução Penal, assegura que condenados que cumprem pena em regime semiaberto possam ser beneficiados com a saída temporária, isto é, o direito de deixar a prisão em até cinco ocasiões a cada ano, por até sete dias de cada vez, observados alguns requisitos, como bom comportamento e cumprimento de pelo menos 1/6 da pena, entre outros. A autorização para a saída é prerrogativa do juiz de execução. Em geral, a liberação ocorre em datas festivas como Natal, Dia das Mães e Páscoa.
Segundo o republicano, não faz sentido, por exemplo, Suzane Richthofen ter saidinha no Dia das Mães ou o casal Nardoni, que matou a própria filha, sair no Dia das Crianças. “Ainda que estes criminosos tenham boa conduta, mas foram condenados por crimes hediondos, e cabe o direito às saidinhas”, defende o republicano.
No Grupo de Trabalho, que concluiu a análise de propostas ao Pacote Anticrime, nesta quarta-feira (30), Lafayette também consegui aprovar outra emenda de sua autoria, que amplia a pena aplicada ao crime de concussão, que é exigir vantagem em função do cargo que ocupa. Pelo texto aprovado, a pena será a mesma aplicada ao condenado por crime de corrupção, ou seja, reclusão de 4 anos a 12 anos. Antes dessa aprovação, a concussão tinha pena bem inferior, de 2 a 8 anos.
Para Lafayette, hoje a criminalidade está banalizada e precisa ser contida com o endurecimento da legislação. “Temos que endurecer a legislação penal contra os criminosos, principalmente os de crimes violentos. E é isso que fizemos aqui. Pautamos o tempo todo em endurecer as penalidades para crimes violentos, de porte de armas proibidas, entre outros. Criminosos cruéis têm que ficar na cadeia”, frisou o republicano.
Quanto às medidas aprovadas pelo Grupo de Trabalho, que deve ir diretamente para votação no plenário da Câmara, ainda neste ano, Lafayette acredita que serão aprovadas. “Acho que há um consenso geral. A sociedade em geral não aceita as saidinhas para os crimes hediondos. Acredito que estas emendas, especificamente, não vão ter dificuldades de serem aprovadas”, finalizou Lafayette de Andrada.
Texto: Edjalma Borges / Ascom – Liderança do Republicanos, especial para a Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Fotos: Douglas Gomes
