Brasília (DF) – O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), relator do projeto de lei da Geração Distribuída (PL 5.829/2019), fará mudanças em seu relatório substitutivo para buscar um acordo e votar a matéria nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados.
“Tivemos a reunião de líderes, juntamente com o presidente da Câmara, e acatamos várias propostas de alteração. Ficou decidido que votaremos o texto na quinta-feira”, disse Lafayette,
Entre os pontos modificados está o conceito de minigeração distribuída. Neste caso, o teto da potência para que projetos se enquadrem nessa definição cairá de 5 MW (megawatts) para 3 MW. Outra mudança é sobre o Fio B. Foi reduzida a parcela de não compensação do Fio B para projetos de microgeração (até 75 kW) para pessoas jurídicas, portanto o que era antes era 28% passa a ser 14%.
Lafayette destacou, ainda, que a manutenção das regras atuais por 25 anos será mantida. “As regras atuais continuarão a valer por 25 anos em respeito aos contratos firmados, garantindo a segurança jurídica”, afirmou Lafayette. A alteração no prazo do fim dos subsídios, no caso dos novos projetos no segmento, de 10 anos para oito anos também está prevista.
O deputado informou, ainda, que dois artigos serão acrescentados ao seu novo texto: a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará estudos e passará a valorar economicamente os benefícios da GD no Brasil e o objetivo de coibir o comércio especulativo de pareceres de acesso.
“A ANEEL vai valorar economicamente os benefícios da geração distribuída e regular uma maneira de que eles possam compensar os custos daqueles encargos que não são pagos por quem tem geração distribuída. É um encontro de contas, uma compensação”, disse Lafayette.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto destaque: Ministério da Defesa
