Brasília (DF) – O relator da Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disponibilizou na terça-feira (8) o anteprojeto da matéria e colocará a disposição dos cidadãos e entidades para ser aprimorado no site da Câmara dos Deputados.
O código é considerado a Reforma do Setor Elétrico, o marco legal do segmento. Novas tecnologias de energia já estão sendo usadas no mundo e o Brasil ainda anda a passos lentos nessa questão. Empresas querem investir no setor energético no país e não encontram fomento, tampouco segurança jurídica.
A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico, inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos. Serão tratados geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia no Brasil, além de modernizar os tratamentos para as formas de energia disponíveis. Segundo Andrada, “hoje temos um cipoal de normas, que não são codificadas, gerando insegurança jurídica para os investidores. É preciso fazer um documento único, englobando todos os envolvidos, inserindo, inclusive, as novas formas de energia que ainda não estão contempladas em nossos textos legislativos”.
O setor elétrico movimenta mais de R$ 100 bilhões por ano e é a espinha dorsal do país, concentrando 1/3 dos investimentos em infraestrutura no Brasil. As cifras são muito maiores do que a arrecadação prevista pela reforma da Previdência, o que mostra o tamanho e o impacto que esse segmento pode gerar na economia.
“Caso o código seja aprovado e entre em vigor, os investimentos em energia vão multiplicar, uma vez que haverá segurança aos investidores”, avaliou o deputado.
Comissão
A comissão tem feito audiências públicas para ouvir todos os segmentos envolvidos (hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, entre outros) e, ao final, comporá um relatório com o texto do projeto para o Código Brasileiro de Energia Elétrica, que será votado. O anteprojeto, que já está pronto, propõe diretrizes dessa pauta e está disponibilizado no site da Câmara dos Deputados. A intenção é que a sociedade e entidades do setor contribuam para o aprimoramento do texto.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes
