Brasília (DF) – O Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime da Câmara dos Deputados terminou a fase das audiências públicas e entra na reta final de finalização para votação do texto. Os próximos passos serão a análise do relatório final e votação. A previsão é finalizar em junho.
O deputado Lafayette de Andrada (PRB-MG) participou das audiências públicas, num total de 10, e sugeriu a mestre em Direito Penal, a jurista Ludmila Leite Groch para compor um dos debates. Ela fez parte da última audiência pública e trouxe como tema a “Plea Bargain”, o acordo entre acusação e réu em ações penais e transações.
O objetivo do grupo é analisar o Novo Código de Processo Penal e o Pacote Anticrime e Anticorrupção do Ministro da Justiça, Sérgio Moro e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. O pacote de propostas ataca a corrupção e combate o crime organizado, foca em atos ilegais, como caixa 2 de campanha, lavagem de dinheiro e organizações criminosas, entre outros assuntos. Eles já se reuniram semana passada para traçar algumas metas das análises.
Compõe o grupo: os deputados federais Lafayette de Andrada, Margarete Coelho, Capitão Augusto, Carla Zambelli, Fábio Trad, Hildo Rocha, João Campos, Paulo Abi-ackel, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira, Coronel Chrisóstomo e Subtenente Gonzaga.
Texto e fotos: Ascom do deputado federal Lafayette de Andrada
Edição: Agência PRB Nacional
