Brasília (DF) – O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) trabalhou na Câmara dos Deputados para a aprovação de uma emenda para restabelecer os subsídios para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), ajudando a economia e fazendo com que a conta de energia elétrica não suba. A proposta foi inserida dentro da Medida Provisória 998 e aprovada por 248 votos a 159.
O texto mantém em 50% os descontos nas taxas de transmissão e distribuição para novas PCHs por mais cinco anos e garante 25% de desconto para os cinco anos seguintes. “AS PCHs e hidrelétricas têm enfrentado nos últimos 20 anos uma espécie de ‘dumping ambiental’, que eleva os custos do megawhatt em 30%, tributação até 49,3% superior à de seus concorrentes, criação de inúmeras barreiras e entraves regulatórios, que paralisam e lhes impõem custos desnecessários e vultuosos”, avaliou Lafayette.
Segundo Lafayette, A MP998 propôs a extinção do desconto do fio para as PCHs, mas manteve R$ 100 bilhões/ano de subsídios e renúncias fiscais aos combustíveis fósseis, isenções de ICMS, IPI, PIS, COFINS para as cadeias produtivas das eólicas e solares na aquisição de insumos e produtos finais. Além de R$ 600 milhões/ano de subvenção ao carvão mineral, não implementação à realocação dos custos do fio proporcionalmente a isso, que permitiria, pelo menos, que os pequenos geradores deixassem de pagar pelas redes usadas pelos grandes produtores.
A ideia do governo era acabar com esse subsídio para todas as fontes incentivadas em 12 meses a partir da conversão em lei da Medida Provisória 998 e substituí-lo por um plano de valorização dos atributos ambientais.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
