Brasília (DF) – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 58/2019, que estende aos municípios as mesmas condições dadas a Estados e ao DF para renegociar suas dívidas com a União. O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi o relator da matéria. “Vai ajudar a resolver a situação financeira de milhares de municípios brasileiros, já que muitos estão com alto comprometimento das receitas com o pagamento de dívidas com o governo federal.”
Lafayette conseguiu a aprovação após três sessões do colegiado, que discutiram e adiaram o projeto por semanas. Ele salientou da importância do projeto para os municípios. “Essa dura realidade de escassez de recursos públicos tornou-se uma ameaça à ordem pública, com impactos danosos sobre o emprego, a renda e a prestação de serviços essenciais para os cidadãos, principalmente para as populações mais vulneráveis. A proposta permitirá que os municípios reequilibrem suas contas e voltem a ter capacidade de investimento, com impactos positivos sobre o emprego e a renda, amenizando a grave crise econômica que o país atravessa”, avaliou.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC), de depois para o Plenário.
Texto: Michele Araújo / Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto: Douglas Gomes
