Brasília (DF) – O deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou, na sexta-feira (31), o relatório do Código Brasileiro de Energia Elétrica (CBEE), considerado por especialistas como a Reforma do Setor Elétrico Brasileiro, o marco legal. Ele fez uma apresentação prévia do texto base durante reunião técnica virtual realizada pela Câmara dos Deputados. A reunião foi visualizada por quase duas mil pessoas e o relator deixou o texto aberto para sugestões de parlamentares, entidades e sociedade.
O Código apresentado por Lafayette tem a intenção de regular a geração, a transmissão, a distribuição, a comercialização, a atividade normativa infralegal e demais normativas relacionais à energia elétrica no Brasil. Entre as prioridades estão: Segurança no aprovisionamento energético; Eficiência energética; Sustentabilidade e não retrocesso na utilização de tecnologias; Acesso universal à rede de distribuição de energia; Liberdade energética.
“Nossa ideia é unir todas as leis e normas em um único documento. O CBEE tem o objetivo de concentrar as normas do setor e também inserir as novas tecnologias no meio energético, incentivando a geração de renda e emprego, por meio dessas formas de energia”, explicou Lafayette.
O relator tem ouvido o setor energético há seis meses e disse que está aberto a sugestões para alterar o relatório. “Queremos as sugestões dos consumidores, das empresas envolvidas, dos parlamentares. Precisamos de um Código com eficiência e com razoabilidade. Meu olhar, o tempo todo, foi com o foco em baratear a conta de luz. No entanto, só conseguiremos isso por meio da eficiência, clareza e sustentabilidade”, avaliou o relator.
Entre as novidades que o documento trouxe estão as regras para geração distribuída; os leilões de energia por fonte; o programa social chamado de “bolsa-energia”, que seria pago para famílias inseridas no Cadastro Único por meio da compra de energia pelas concessionárias de pequenas plantas de microgeração distribuída de fontes limpas; e a inclusão do PLS 232/2016, que tramita atualmente no Senado.
O presidente da Comissão Especial do CBEE, deputado Lucas Redecker, elogiou o relator. “Quero ressaltar a sensibilidade do relator nessa matéria, com a inclusão das sugestões das entidades e de toda a sociedade.”
A Comissão Especial do CBEE foi formada em agosto de 2019 para discutir o Código. A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico, inseri-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos. Antes da pandemia, a comissão fez várias audiências públicas. E após a pandemia, o deputado Lafayette de Andrada reuniu-se, em reuniões virtuais, com o setor elétrico, ouvindo todos os segmentos envolvidos: hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, PCHs, distribuição, transmissão entre outros.
O documento contendo todo o relatório do CBEE do dep. Lafayette de Andrada pode ser consultado na página da Comissão Especial: Clique aqui para ver na íntegra.
Texto: Ascom – deputado federal Lafayette de Andrada
Foto destaque: Douglas Gomes / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
