Brasília (DF) – O deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou, o Projeto de Lei 4066/2025, que cria regras claras para a sucessão de bens digitais no Brasil. A proposta coloca o parlamentar como pioneiro na regulamentação de um tema cada vez mais urgente, diante do crescimento cada vez maior do jornalismo independente e do empreendedorismo online.
Pelo texto, ativos digitais como perfis em redes sociais, canais de YouTube, domínios de internet, veículos jornalísticos virtuais, páginas publicitárias e espaços de e-commerce passam a ser reconhecidos como parte do patrimônio transmissível após a morte de seu titular.
Julio Cesar Ribeiro destacou que a medida representa um avanço para jornalistas, publicitários digitais e empreendedores, que hoje sustentam suas famílias a partir de projetos construídos no ambiente virtual. “Estamos falando de patrimônio real, que gera emprego, renda e movimenta a economia. Esses profissionais precisam ter a garantia de que seu legado e seu trabalho não serão perdidos, mas poderão ser transmitidos às próximas gerações”, afirmou.
Atualmente, não existe legislação específica sobre herança digital, o que causa insegurança a quem depende da internet como principal fonte de renda. Muitos portais jornalísticos, blogs monetizados e perfis profissionais em redes sociais funcionam como verdadeiras empresas, mas podem simplesmente desaparecer em caso de falecimento do responsável.
Com essa iniciativa, esses negócios passam a ter respaldo legal, assegurando continuidade de contratos publicitários, preservação de marcas e manutenção das receitas para os herdeiros.
Tramitação
O texto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões vai tramitar.
Caso seja aprovado, o Brasil passará a contar com um marco legal específico para a sucessão digital, colocando o país em sintonia com os novos tempos e com as demandas de milhões de brasileiros que vivem do empreendedorismo online.
Texto: Ascom deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Júlio Dutra
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