As estatísticas dos órgãos de segurança pública e a grande mídia revelam que a violência em nossas metrópoles atinge patamares cada vez mais preocupantes. Nesse cenário, também vemos crescer o número de jovens infratores, suscitando inclusive a intensificação do debate sobre a alteração da maioridade penal, de 18 para 16 anos.
Sabemos que a alteração pretendida envolve variáveis jurídicas complexas, relacionadas não somente aos direitos humanos, mas também à própria norma constitucional e à legislação infraconstitucional, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa constatação, contudo, não enfraquece a imperiosa necessidade de atualização de nossa estrutura normativa.
Estudos sociológicos demonstram, por exemplo, que as comunicações sofreram uma real revolução, onde percebemos o quanto o acesso de crianças e de jovens à informação foi consideravelmente ampliado, com reflexo direto nos parâmetros hoje utilizados sobre vulnerabilidade.
De fato, um adolescente brasileiro de 12, 13 ou 14 anos encontra-se, em função de tal fluxo informacional intenso, mais consciente e inserido na dinâmica dos processos sociais quando comparado a um adolescente de mesma idade há algumas décadas.
O tempo da lei deve ser o tempo da evolução social!
Infelizmente ainda notamos aspectos legais que funcionam como verdadeiro manto protetor, tratando jovens infratores como sujeitos sociais desprovidos de discernimento acerca da responsabilidade a ser atribuída a seus atos.
Enfatizo: não quero aqui negar a importância das políticas públicas voltadas para a nossa juventude. Porém, o que desejo é um olhar mais atento em relação à maioridade penal, pois sua redução pode significar estratégica ação no conjunto de medidas de combate à criminalidade no País.
O Brasil do futuro não deve continuar a proteger jovens infratores das duras penalidades da lei. E mais! Se esse caminho não for percorrido com a urgência necessária, os elevados índices de violência em nossas cidades continuarão a se multiplicar, com consequências sociais de difícil mensuração.
*Antonio Bulhões é deputado federal pelo PRB São Paulo
