Brasília (DF) – A deputada federal Maria Rosas (PRB-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3203/2019 que garante acesso a aprendizagem e emprego aos adolescentes que são acolhidos em abrigos, mas não são adotados por nenhuma família até os 18 anos de idade.
“Nossa proposta prevê que os jovens egressos dessas entidades sejam inseridos nas empresas como empregados aprendizes e que também recebam uma bolsa de estudo no âmbito do Programa Universidade para Todos (Prouni)”, explicou a deputada.
Segundo Rosas, o objetivo da proposta é possibilitar uma oportunidade para essas pessoas que já nasceram tendo que enfrentar o abandono e o desamparo familiar. “Queremos oferecer qualificação profissional e renda a esses jovens para que, ao chegarem à maioridade e deixarem as instituições acolhedoras, não passem por mais dificuldades, além das que já enfrentaram”, acrescentou.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 11.096/2005 e 10.891/2004 para que os estabelecimentos ofertem vagas de aprendizes a adolescentes, entre 14 e 18 anos, oriundos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e em acolhimento institucional nos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais.
“Sugerimos que o salário devido ao adolescente aprendiz contratado seja depositado em uma caderneta de poupança aberta em seu nome para esse fim, sendo permitida apenas a movimentação de 50% do saldo até que o titular complete 18 anos”, adiantou.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB
Foto: Douglas Gomes
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