Brasília (DF) – A Comissão de Comunicação da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1380/25, de autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), que altera o Marco Civil da Internet para tornar obrigatório o reconhecimento facial de usuários no acesso a redes sociais.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança digital e combater a criação de perfis falsos, frequentemente associados a casos de difamação, assédio, bullying virtual e golpes financeiros. Segundo o parlamentar, o uso do reconhecimento facial é uma ferramenta moderna e eficaz para proteger os cidadãos e garantir mais responsabilidade no ambiente online.
“O anonimato na internet tem sido um dos principais facilitadores de crimes virtuais. Nosso projeto busca dar mais segurança aos usuários e credibilidade às redes sociais”, afirmou Jorge Goetten.
O texto aprovado na Comissão foi um substitutivo do relator, que aprimorou a proposta original. Em vez de obrigar as plataformas de redes sociais a desenvolverem seus próprios sistemas, o substitutivo determina que os sistemas operacionais, como Android e iOS, sejam responsáveis pelo reconhecimento facial, assegurando maior padronização e confiabilidade. Dessa forma, os provedores de sistema operacional deverão exigir o reconhecimento facial no momento do cadastro, confirmando a correspondência entre o rosto do usuário e a foto de um documento oficial. O procedimento será obrigatório tanto para novos cadastros quanto para usuários já existentes, que terão prazo de um ano para o recadastramento. Após esse período, as contas que não se adequarem serão bloqueadas.
O substitutivo também atualiza o Marco Civil da Internet, incluindo definições de “dados biométricos” e “reconhecimento facial”, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Se aprovada, poderá seguir diretamente para o Senado.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara de Notícias
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