Brasília (DF) – A Câmara analisa o Projeto de Lei 2766/2024, que prevê que os provedores de redes sociais passem a exibir, de forma visível e ostensiva, uma mensagem de advertência a cada acesso do usuário.A proposta prevê que, a cada acesso, os usuários visualizem um alerta semelhante às advertências presentes em produtos como cigarros. A mensagem sugerida é: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso de redes sociais pode ser prejudicial para a saúde mental de crianças e adolescentes”.
O projeto é de autoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) e tem como relatora a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos-RS). A medida também prevê a possibilidade de que novas mensagens sejam definidas futuramente por meio de regulamentação. A iniciativa busca ampliar o debate sobre o impacto das redes sociais no bem-estar emocional dos jovens e reforçar a responsabilidade dos pais e responsáveis no monitoramento do uso dessas plataformas.
Justificativa e impacto
O projeto insere a medida no Marco Civil da Internet e se baseia em pesquisas que apontam impactos negativos do uso excessivo das redes sociais entre os mais jovens.
Jorge Goetten destacou um estudo do TIC Kids Online Brasil, realizado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (vinculado ao Comitê Gestor da Internet do Brasil), revelou dados preocupantes. Segundo a pesquisa, 49% das crianças e adolescentes tiveram contato com publicidade inadequada para sua idade e 53% solicitaram algum produto após verem propaganda online. Além disso, 16% relataram terem recebido pedidos de envio de fotos íntimas (nudes), enquanto 17% se sentiram desconfortáveis ao interagir com conteúdos de teor sexual.
O parlamentar argumentou que há “robusta evidência científica” sobre os impactos negativos das redes sociais na saúde mental dos jovens, incluindo aumento de ansiedade, depressão, distúrbios de atenção, atrasos no desenvolvimento cognitivo, problemas de sono e sobrepeso.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
