Brasília (DF) – O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) participa nesta quarta-feira (1º), às 14h, de mais uma audiência pública da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 108/21, que discute o novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e a atualização dos limites do Simples Nacional.
Relator do PLP, Jorge Goetten tem sido um dos principais defensores da modernização da legislação, buscando corrigir a defasagem dos limites de faturamento do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte. O parlamentar também defende a criação de mecanismos que garantam a atualização periódica desses valores, evitando que milhares de empreendedores sejam prejudicados pela inflação.
A audiência reunirá representantes do Governo Federal, do setor produtivo e de entidades nacionais ligadas ao empreendedorismo, entre eles o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira; o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto; representantes do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional do Comércio (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), da Fenacon e do Instituto Livre Mercado.
Segundo Jorge Goetten, o momento é decisivo para avançar em uma proposta que fortaleça o ambiente de negócios no país. “Estamos construindo um texto que atenda às necessidades dos micro e pequenos empreendedores. A atualização do MEI e do Simples Nacional é uma medida urgente para gerar mais segurança jurídica, estimular o crescimento das empresas e fortalecer a economia brasileira”, destacou.
A Comissão Especial segue ouvindo especialistas, representantes do governo e entidades do setor produtivo para consolidar um texto equilibrado e alinhado à realidade dos empreendedores brasileiros. A expectativa é que a proposta avance para votação nas próximas semanas.
Serviço:
Audiência Pública – Comissão Especial do PLP 108/21
Tema: Novo enquadramento do MEI e atualização do Simples Nacional
Data: 1º de julho de 2026 (quarta-feira)
Horário: 14h
Local: Câmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 6
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Texto: Ascom deputado federal Jorge Goetten
Foto: Júlio Dutra
