Brasília (DF) – O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP 108/21, participou nesta segunda-feira (1º) de mesa-redonda em Porto Alegre para ouvir o setor produtivo gaúcho e adiantou alguns pontos que pretende priorizar no seu relatório. O evento faz parte do programa Câmara pelo Brasil e integra cronograma de trabalho da comissão especial que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).
Goetten deixou claro que pretende ampliar o escopo do texto para contemplar também as micro e pequenas empresas do Simples Nacional. “Nós não podemos perder a oportunidade de incluir as empresas do Simples no PLP 108”, afirmou o parlamentar, citando o entendimento consolidado dentro da comissão especial.
Entre os pontos que o relator considera definidos estão a atualização dos limites de faturamento das empresas do Simples, congelados, na prática, desde 2018 no caso dos MEIs, e a permissão para que o MEI contrate mais um funcionário, além da inclusão de um mecanismo de correção automática dos valores. Para Goetten, sem esse dispositivo o setor fica refém de negociações políticas periódicas.
Outro tema que o deputado quer inserir no texto é a facultatividade do sublimite estadual do ICMS — regra que, hoje, restringe o benefício do Simples para empresas de determinados estados. Goetten reconhece a sensibilidade do assunto, mas aposta na possibilidade de deixar a decisão para as Assembleias Legislativas.
“O que nós pensamos em incluir é tornar o sublimite facultativo, porque, neste caso, as Assembleias Legislativas podem negociar nos seus estados”, explicou, ressaltando que o formato evita a necessidade de negociar diretamente com os 27 secretários de fazenda, o que poderia travar o andamento do projeto.
O relator também fez questão de rebater o argumento fiscal de que a atualização representa renúncia de receita. Para ele, corrigir valores defasados pela inflação não é concessão, mas obrigação. “Reajuste não é renúncia fiscal”, justificou.
Para fechar, o deputado reforçou a importância estratégica do setor e convocou as entidades presentes a manterem a mobilização. Ele lembrou que micro e pequenas empresas respondem por mais de 95% dos CNPJs do país, mais de 72% dos empregos formais e cerca de 28% do PIB, superando agronegócio e indústria. “Quando a gente cuida bem do empregador, do empresário, a gente está cuidando bem do trabalhador, do funcionário também”, concluiu.
A mesa-redonda aconteceu na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio Grande do Sul. Estiveram presentes a deputada Any Ortiz (PP-RS), presidente da comissão especial, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) e representantes da Fecomércio, de associações e de sindicatos do estado. Após Porto Alegre, o ciclo de audiências do Câmara pelo Brasil segue para São Paulo (12/6), Florianópolis (15/6), Belo Horizonte (23/6) e Feira de Santana (8/7).
Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Mateus Pereira
