Brasília (DF) – O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) foi escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator da Comissão Especial que analisará o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que atualiza a tabela do Simples Nacional.
Para Jorge Goetten, a missão é construir um texto que atenda à realidade dos pequenos empreendedores brasileiros. “Esse é mais um avanço importante. Vamos construir um relatório robusto, que venha atender a todos e fortalecer quem gera emprego e renda no nosso país”, destacou o parlamentar.
O texto, originalmente proposto pelo Senado, também passará por ajustes, ampliando o alcance das mudanças no ambiente de negócios. Impacto direto na economia Estudos do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV) apontam que a formalização como MEI pode aumentar a renda do trabalhador em até 25%, além de ampliar a jornada produtiva média, um indicativo de maior dedicação e crescimento dos negócios.
Com a atualização do teto, mais empreendedores poderão permanecer no regime simplificado, evitando a migração para modelos tributários mais complexos. Isso garante maior segurança para crescer, investir e até contratar funcionários, fortalecendo a economia local. Outro ponto relevante é a redução da informalidade. A estimativa é que cerca de 470 mil negócios possam se formalizar com o novo limite, ampliando a base de contribuintes e promovendo inclusão produtiva.
Protagonismo na pauta econômica
A escolha de Jorge Goetten para a relatoria reforça seu protagonismo na defesa dos micro e pequenos empreendedores. O parlamentar é o atual presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e tem atuado na construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do ambiente de negócios no Brasil.
A expectativa agora é que o relatório avance na Comissão Especial e leve ao plenário uma proposta equilibrada, capaz de impulsionar o empreendedorismo e gerar mais oportunidades para milhões de brasileiros.
Texto: Ascom deputado federal Jorge Goetten
Foto: Júlio Dutra
