Brasília (DF) – O relator da Comissão Especial que analisa o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten (Republicanos-SC), se encontrou com o Ministro do Planejamento, Bruno Moretti. O assunto da reunião foi o projeto que trata da atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O deputado saiu otimista do encontro e defendeu uma revisão mais ampla do sistema tributário simplificado para pequenos negócios.
O encontro marcou um avanço nas negociações entre o Congresso Nacional e o governo federal. Segundo o parlamentar, o governo já demonstra disposição para elevar o teto do MEI para R$ 140 mil anuais, valor superior ao que vinha sendo cogitado inicialmente. “O mais importante é que a atualização do MEI está pacificada dentro do governo. Há alguns meses esse debate sequer avançava. Hoje encontramos abertura para construir uma solução também para a atualização do Simples Nacional”, afirmou Goetten.
De acordo com o deputado, o ministro demonstrou sensibilidade à pauta e disposição para iniciar uma discussão mais aprofundada sobre a atualização das faixas do Simples Nacional.
Segundo ele, houve empatia por parte do ministro em relação à necessidade de avançar no tema, sempre observando a responsabilidade fiscal e os limites do regime fiscal que precisam ser respeitados pelo governo.
Como resultado da reunião, foi criado um grupo de trabalho com representantes do Ministério do Planejamento e da comissão especial para iniciar os estudos e debates sobre a atualização do Simples Nacional.
A expectativa é construir alternativas que permitam modernizar os limites de enquadramento das empresas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Para o deputado, a atualização precisa alcançar todo o sistema de micro e pequenas empresas, acompanhando a realidade econômica do país e permitindo que os empreendedores cresçam sem serem penalizados por limites defasados.
Goetten argumentou que corrigir apenas o teto do MEI pode gerar desequilíbrios, estimulando empresas a permanecerem em categorias menores para evitar aumento da carga tributária. Por isso, ele propôs que o debate sobre o Simples Nacional avance paralelamente ao projeto que será enviado pelo governo.
A expectativa é que o grupo de trabalho apresente alternativas para viabilizar as mudanças sem comprometer a responsabilidade fiscal. O objetivo, segundo o relator, é construir um texto de consenso entre governo, Congresso e representantes do setor produtivo. “Nós vamos trabalhar com responsabilidade fiscal e construir um relatório equilibrado”, concluiu.
Veja o calendário completo e atualizado dos eventos externos da comissão:
26/06 – Fortaleza (CE), com local e horário pela manhã a definir;
29/06 – Rio de Janeiro (RJ), com local e horário pela manhã a definir;
06/07 – São Paulo (SP) (Fecomércio/SP), às 09h;
08/07 – Feira de Santana (BA) (Centro de Convenções), às 09h.
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Texto: Ascom deputado federal Jorge Goetten
Foto: cedida
