Brasília (DF) – Em entrevista à Rádio Câmara nesta semana, o coordenador da Frente das Micro e Pequenas Empresas, deputado federal Jorge Goetten (Republicanos–SC), participou do lançamento de um manifesto conjunto que pede a atualização urgente dos limites de faturamento do Simples Nacional. Segundo o parlamentar, a tabela está congelada desde 2018 e sofreu defasagem superior a 40% em razão da inflação acumulada no período, destacou a necessidade de uma correção imediata.
A mobilização envolve as frentes parlamentares do Livre Mercado, das Micro e Pequenas Empresas, da Mulher Empreendedora, de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. “As frentes estão unidas nesse sentido. Essa defasagem tem obrigado pequenos empresários a limitar seu próprio crescimento para continuar dentro do regime simplificado de tributação”, afirmou Goetten.
Impactos para empresários e para o governo
De acordo com o deputado, muitos empreendedores acabam adotando estratégias informais para permanecer no Simples, como abrir empresas em nome de familiares ou dividir o faturamento entre diferentes CNPJs — o que, além de insegurança jurídica, compromete a arrecadação do próprio governo. “Ele reduz a sua vontade de faturar mais, de vender mais. De repente, se ele tem funcionários, demite. Ou monta aquele famoso laranjal, com empresas em nome do filho, da mulher, do vizinho”, explicou o catarinense.
Tabela atual
Atualmente, os limites de enquadramento são:
- MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81 mil/ano;
- Microempresa: até R$ 360 mil/ano;
- Pequena Empresa: até R$ 4,8 milhões/ano.
Jorge Goetten defende que esses valores sejam atualizados com base na inflação acumulada desde 2018, o que permitiria a continuidade do crescimento dos pequenos negócios dentro do regime tributário diferenciado.
A proposta das frentes parlamentares é que a correção seja tratada como prioridade no Congresso Nacional, ainda este ano.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Júlio Dutra
