Brasília (DF) – O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) assumiu nesta semana a presidência da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMPE). O colegiado reúne mais de 180 parlamentares e conta com o apoio de várias instituições que atuam no setor, entre elas, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que atua na defesa de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios, responsáveis por 94% das empresas brasileiras. O catarinense assume no lugar do também deputado do Republicanos Augusto Coutinho (PE) e permanecerá no cargo por um ano.
Durante o discurso de posse, Goetten destacou a necessidade de um ambiente de negócios mais favorável, com menos burocracia e mais estímulo à inovação, inclusão e sustentabilidade, e reafirmou que a defesa das micro e pequenas empresas é também a defesa da geração de empregos, da renda das famílias e do crescimento sustentável do país.
O novo presidente também já definiu as principais pautas que estarão no centro da sua atuação. “Sou do Simples Nacional e tenho uma lanchonete em Rio do Sul (SC). As dores eu sei bem quais são. O setor é o que mais contribui, que mais emprega. Temos que sair da retórica e ir para a prática. Vamos fazer justiça e reajustar o limite do faturamento dessas empresas. Isso vai contribuir muito para a nossa economia”, defendeu.
Além do Simples Nacional, Goetten também elegeu outras prioridades:
* Ampliação do limite do Simples Nacional;
* Regulamentação do Marco Legal do Empreendedorismo;
* Atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa;
* Adoção da dosimetria das multas trabalhistas;
* Criação do modelo Super MEI;
* Implementação da Lei do Empreendedor “Nascer Bem”, para desburocratizar a abertura de empresas no Brasil.
Na última quarta-feira (27), Goetten já participou do primeiro compromisso como presidente da Frente, o lançamento do programa “MEI Conta com a Gente”, que busca aproximar os microempreendedores individuais dos contadores, oferecendo mais orientação e suporte técnico. O evento contou com a presença do ministro da Micro e Pequena Empresa, Márcio França, e reforçou a parceria entre o Legislativo e o Executivo na promoção de um ambiente mais justo e competitivo para os pequenos negócios.
Texto: Ascom deputado federal Jorge Goetten
Fotos: Maicon Felipe/SEBRAE
