Brasília (DF) – O relator da Comissão Especial que analisa o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual, Jorge Goetten (Republicanos-SC), se reuniu nesta terça-feira (07) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para apresentar um balanço dos trabalhos realizados pela comissão e discutir os próximos passos da proposta que atualiza os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional.
Durante o encontro, Jorge Goetten destacou a importância de que a atualização contemple, de forma conjunta, o MEI, às microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, corrigindo a defasagem acumulada ao longo dos anos e fortalecendo o ambiente de negócios no país.
O parlamentar também entregou ao presidente da Casa o Manifesto do Movimento Atualiza Simples, documento que reúne o posicionamento de entidades representativas do setor produtivo em defesa da modernização dos limites de faturamento e da valorização dos pequenos empreendedores brasileiros. Goetten informou ainda que também protocolou um requerimento para apensar o PLP 186/2026 ao PLP 108/2021.
Atendendo ao pedido do Governo Federal, ficou definido durante a reunião que a Câmara aguardará, pelo prazo de aproximadamente um mês, o envio das informações técnicas solicitadas ao Ministério da Fazenda.
Segundo Jorge Goetten, esse posicionamento permitirá que a Comissão Especial avance com segurança na construção de um texto equilibrado e sustentável. “O presidente Hugo Motta demonstrou sensibilidade à importância da matéria e reconheceu a necessidade de avançarmos nessa pauta. Enquanto aguardamos a manifestação oficial do Governo, a Comissão Especial continuará trabalhando e dialogando com o setor produtivo para aperfeiçoar o projeto”, afirmou o deputado.
A atualização do MEI e do Simples Nacional é considerada uma das principais demandas dos micro e pequenos empreendedores brasileiros, por corrigir a defasagem dos limites de faturamento e proporcionar mais previsibilidade e segurança jurídica para quem empreende, gera emprego e movimenta a economia do país.
Texto: Ascom deputado federal Jorge Goetten
Fotos: Douglas Gomes
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