Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (PRB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC), o relatório pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a chamada PEC da Reforma Tributária. O republicano disse que a proposta é constitucional e concorda com a simplificação do regime tributário brasileiro.
“É preciso diminuir o peso do estado nos ombros do cidadão. Meu voto é pela admissibilidade dessa proposta que promove a substituição de cinco tributos por um único imposto”, disse Roma. A PEC acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal, criando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
A votação do relatório ficou para semana que vem e, se for aprovado, haverá autorização para a criação de uma comissão especial que vai tratar sobre o tema. Os parlamentares querem ouvir especialistas em tributação e acreditam que a mudança promoverá uma redução do contencioso tributário e do custo burocrático de recolhimento de tributos.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do PRB na Câmara
Foto: Douglas Gomes
