Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) reuniu-se, semana passada, com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir o conflito tributário entre ICMS (Imposto estadual) e ISS (imposto municipal) sobre empresas que operam por meio de aplicativos.
Roma representou a Câmara dos Deputados no encontro e intermediou as discussões entre o Judiciário e a Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes), entre outras entidades que buscam uma solução para o imbróglio e mais segurança jurídica para negócios desta natureza.
“É preciso, por meio do diálogo, harmonizar as relações entre as diversas instituições na busca do entendimento para solucionar impasses como este, estimulando o crescimento e fortalecendo a segurança jurídica para que as empresas possam gerar mais ocupação e renda para a nossa população”, afirmou o deputado.
O tema tem sido amplamente discutido nos últimos anos e, com o crescente aumento do uso da tecnologia, o assunto ganhou ainda mais espaço no debate público. A Abes tem defendido que o poder público siga o previsto pela Lei Complementar 116/2013, que estabelece que quando uma operação é fato gerador do ISS, os estados não podem cobrar ICMS sobre essa mesma operação, ainda que esse serviço exija o fornecimento de uma mercadoria.
Texto: Ascom – deputado federal João Roma
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