Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (PRB-GO) esteve em reunião com o secretário nacional da Previdência, Rogério Marinho, para tratar das demandas das carreiras da segurança pública referentes as novas regras previdenciárias, que estão em votação na Câmara do Deputados. A pedido do republicano, o secretário receberá todas as entidades de todas as carreiras da segurança pública na próxima terça-feira (14).
Antes do encontro com o secretário, Campos recebeu, na Liderança do PRB, representantes do setor para ouvir suas demandas. O principal assunto foi o governo incluir os policiais militares e os bombeiros no mesmo regime previdenciário das forças armadas. “Aplaudimos a atitude do governo porque a segurança pública e a segurança nacional apresentam muitos pontos de convergência, principalmente o risco a que essas atividades expõem os seus profissionais”, disse João Campos.
O parlamentar do PRB adiantou que pediu ao secretário para garantir o mesmo tratamento aos policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais legislativos, guardas municipais e demais integrantes das diversas carreiras do sistema de segurança pública do país. “Estamos defendendo um tratamento comum para todas as carreiras policiais para que haja simetria, sob pena de ocorrer injustiças. Não é possível, dentro de um mesmo sistema, termos carreiras com tratamento diferentes. Agora, a referência para todos na área de segurança pública são as forças armadas.”
O representante da União dos Policiais do Brasil (UPB), André Luiz Gutierrez, concordou com João Campos. Para ele, o a atitude do governo foi correta ao garantir aos policiais e bombeiros militares o mesmo tratamento garantido às forças armadas. Temas como pensão integral por morte em serviço ou em decorrência da atividade, proventos integrais por incapacidade resultante do serviço e regra de transição são consenso entre todas as classes envolvidas e também foram levadas a Rogério Marinho pelo republicano.
O presidente do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Trabalhadores e Servidores do Sistema Socioeducativo (Conasse), Cristiano Torres, adiantou o porquê de as entidades terem buscado apoio do republicano: “Sabemos da atuação de destaque do deputado João Campos no Parlamento, sobretudo, em favor da segurança pública e de seus profissionais. Além disso, confiamos muito na capacidade de articulação dele e esperamos que ele possa atuar junto ao secretário Rogerio Marinho, ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, e ao relator da proposta”.
Sobre a pensão por morte, Cristiano Torres discutiu possíveis mudanças. De acordo com a proposta do governo, o benefício passaria a ser limitado pelo teto do regime geral da Previdência e reduziria de 100% do salário da ativa para 50% mais 10% por dependente, limitado ao teto. “Muitos agentes socioeducativos trabalham em unidades com menores de alta periculosidade. Como podemos ter tranquilidade para trabalhar desse jeito? E nossas esposas e famílias, que correm risco de ficarem simplesmente desamparados? ”, questionou o presidente do Conasse.
O diretor jurídico da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Wladimir Reale, defendeu a manutenção dos direitos, sobretudo aos adquiridos pelos pensionistas. “Em 1998 tínhamos direto a integralidade da aposentadoria. Em 2003, houve mudanças no sistema previdenciário que levou a uma queda desse valor, que passou a ser 70%. Nesta proposta é de apenas 50%”, explicou.
Os policiais lembraram os perigos a que são expostos diariamente. Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aos 50 anos, a expectativa de vida de um policial é de 2 anos e 3 meses menor do que outros funcionários públicos. “Todos as profissões representadas aqui atuam em função da sociedade colocando em risco sua própria vida. Isso não é apenas um movimento corporativista. A atividade de segurança é a segurança da população”, finalizou Reale.
Texto: Fernanda Cunha / Ascom – Liderança do PRB
Fotos: Douglas Gomes
