Brasília (DF) – O deputado federal Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para aperfeiçoar a legislação eleitoral do país, convocou hoje (2) a primeira audiência pública do colegiado para a próxima sexta-feira (5). O debate terá a presença de representantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e do Instituto de Direito Partidário e Político (Pluris).
Durante a reunião também foi aprovado requerimento do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que inclui na audiência pública com o tema “Propaganda Eleitoral na Imprensa, Rádio e TV”, ainda sem data definida, um representante da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel). O parlamentar argumenta que a associação representa justamente os veículos que serão afetados com as possíveis mudanças da lei.
Lafayette chamou a atenção para o prazo da comissão, uma vez que para modificar a legislação eleitoral, há o limite de até um ano antes das eleições. “Precisamos concluir o trabalho até outubro deste ano. No entanto, tendo em vista os nomes dos deputados que compõem este grupo, tenho certeza de que sairá daqui um trabalho de altíssimo nível, à altura do que o povo brasileiro deseja e merece”, concluiu.
Saiba mais
O Código Eleitoral vigente foi criado antes da Constituição Federal de 1988 e não prevê regras para as eleições eletrônicas, utilizadas no país desde a década de 90. Segundo a relatora Margarete Coelho, a nova legislação será eleitoral e processual eleitoral e terá contribuições de órgãos do Poder Judiciário, movimentos sociais de controle e combate à corrupção eleitoral, e de transparência eleitoral. “Temos que atualizar e sistematizar o processo, fazendo com que as regras sejam claras e deem a segurança necessária ao procedimento”, afirmou.
