Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), a proposta que torna obrigatória a educação bilíngue de alunos com deficiência auditiva, surdos, surdos-cegos e surdos com superdotação ou deficiências associadas. As instituições de ensino fundamental e profissionalizante deverão oferecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.
Na avaliação do líder Hugo Motta (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 4990/20 representa um avanço significativo para a inclusão social. “É inegável o tanto que a nossa sociedade progrediu em termos de inclusão nos últimos anos. Por outro lado, ainda há muito o que ser feito. Hoje, com o apoio da nossa bancada, demos mais um passo na promoção da cidadania. Essa proposta é muito mais do que uma questão de comunicação. Apoiar iniciativas assim é nosso dever, mas também uma grande satisfação”, afirmou.
O PL aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e tem o objetivo de contribuir, além da inclusão, para o desenvolvimento psíquico-social e como uma forma de viabilizar a aquisição dos conhecimentos das pessoas surdas. “A utilização de Libras em sala de aula trará benefícios incontáveis para esses alunos, sobretudo valorizando a singularidade de pessoas que, até então, precisavam se adaptar ao português escrito, limitando sobremaneira sua expressão”, disse Hugo Motta.
O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS) comemorou a aprovação do texto. “É justamente o Poder Público que deve implementar ações que assegurem o direito integração social de todos os segmentos da sociedade”. Gomes é autor do PL 535/2015, que tramita na Casa e assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
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